MT, 23/10/17

ATRASADOS : Governo levará 10 anos para pagar R$ 350 milhões em duodécimos aos Poderes

GAZETA DIGITAL

Janaiara Soares, repórter de A Gazeta     O presidente da Comissão Especial que estuda a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) do Teto de Gastos, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) afirmou que o Governo do Estado levará mais de 10 anos para pagar a dívida superior a R$ 350 milhões junto aos Poderes referente a parcelas de duodécimo atrasados. Divulgação
De acordo com a proposta apresentada pelo governo, as destinações de recursos provenientes de excesso de arrecadação serão para a quitação de restos a pagar, investimentos nas áreas de saúde, educação assistência social, segurança pública e na atividade jurisdicional. Apenas 20% desse total deve ser usado para quitação dos valores de duodécimos. “Esse vai ser um ponto polêmico e precisa ser bem discutido. O executivo tem um déficit com os Poderes e, com a proposta que o governo faz de repactuação com 20% do excesso, levaremos mais de 10 anos para pagar tudo que está atrasado. Alguns Poderes não podem abrir mão de tudo que precisam receber, porque já pactuaram pagamentos, mas a esperança é chegar a um consenso”, disse Maluf. Além disso, os Poderes buscam maior entendimento quanto ao congelamento dos repasses feitos aos órgãos pelos próximos 10 anos. O texto prevê que, no exercício de 2018, o orçamento será no valor do crédito autorizado em 2016 com acréscimo de 7,5%. Nos anos seguintes, o orçamento passa a ser o do ano anterior corrigido pela inflação oficial (Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA), medido por 12 meses encerrando em junho de cada ano. A verificação será pelas despesas primárias correntes empenhadas em cada exercício. Maurício Barbant

Deputado Guilherme Maluf “A maior preocupação é não perder, ao longo dos anos, o que foi praticado nos últimos anos. Algumas realidades mudaram muito, ninguém está pensando em ter aumento significativo. Agora tem alguns com mais dificuldade porque eles precisam expandir, como o Tribunal de Justiça e o Ministério Público. Então, os diferentes precisam ser tratados de forma diferente”, ressaltou o tucano. A preocupação do Poder Executivo é quanto a despesa primária corrente que teve um grande salto de 2008 a 2016. A PEC seria o caminho para o controle das contas públicas, a fim de evitar o desequilíbrio financeiro. Em 2008, a despesa primária representava 78,88% da receita primária. Já em 2016, a despesa chegou a 91,75% da receita primária. “Temos que entender que estamos tratando de 10 anos e esse marasmo não deve permanecer por todo esse tempo. Os poderes querem deixar essa regra da repactuação clara, quando melhorar isso deve mudar”. 

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