MT, 27/06/17

VLT : Juiz adia homologação do acordo entre Estado e Consócio VLT

GAZETA DIGITAL

Karine Miranda, repórter do GD     O juiz federal João Moreira Pessoa de Azambuja, substituto em exercício na 1ª Vara, deferiu parcialmente o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e concedeu 25 dias para fazer a análise dos termos do acordo firmado entre o Estado e o Consórcio VLT Cuiabá - Várzea Grande. A decisão é do último dia 5. Mayke Toscano

Juiz dá 25 dias para MPF analisar acordo entre Estado e Consócio No processo, o MPF requereu a concessão de vista integral do processo e solicitou a concessão de 30 dias úteis, “diante da complexidade” para a analise técnica e manifestação acerca dos termos da minuta de acordo firmado. “Pretende submeter a matéria à perícia a ser realizada pela área de engenharia civil, no âmbito da Procuradoria da República Federal, a fim de esclarecer diversos pontos que entende relevantes e necessários para apresentação do parecer ministerial acerca da avença referida”, alega o MPF. O acordo foi anunciado pelo Governo do Estado e estabeleceu que o Estado deve pagar mais R$ 922 milhões para a conclusão da implantação do VLT. Além do MPF, o acordo está em posse do Ministério Público Estadual desde março e precisa ser homologado pela Justiça Federal. Diante do cenário, o juiz Azambuja entendeu que o prazo é necessário para garantir maior fiscalização do acordo. Porém, deferiu parcialmente o pedido e concedeu 25 dias para a manifestação. “Considero plenamente viável o acolhimento da pretensão veiculada pelo Ministério Público Federal, visto que a medida se apresenta salutar e necessária para subsidiar a manifestação do órgão e para permitir uma maior fiscalização e controle dos termos da avença firmada entre o Estado de Mato Grosso e o Consórcio VLT Cuiabá - Várzea Grande”, diz. Além disso, o juiz autorizou vista integral do processo, mantendo a suspensão do contrato do VLT e, por consequência, a retomada das obras. A previsão inicial era de inicio dos serviços para maio deste ano com prazo de conclusão total de 24 meses. Retomada das obras -  O cronograma das obras prevê a entrega da primeira etapa, em março de 2018, no trecho entre o aeroporto de Várzea Grande até a estação do Porto, em Cuiabá. Até dezembro de 2018 deverá entrar em funcionamento todo o trecho da linha 1, num total de 15 quilômetros, entre o aeroporto de Várzea Grande e o Terminal do Comando Geral, em Cuiabá. Já a linha 2, que compreende o trecho de 7,2 km entre a avenida Tenente Coronel Duarte (Prainha) e o Parque Ohara, no Coxipó, será entregue até maio de 2019.

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